Declarações

Vários tipos de declaração podem ser feitas de forma pública (escritura de declaração), em um tabelionato de notas. Nelas, as partes declaram fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal.

– Quais são as declarações mais frequentes?

Resposta:

Declaração de união estável;

Declaração de dependência econômica: o declarante declara que alguém é seu dependente econômico, para os mais variados fins;

Declaração para fins de casamento: dois declarantes conhecidos do noivo ou da noiva declaram publicamente que conhecem e que seu estado civil é o de solteiros, divorciados ou viúvos, nada havendo que impeça seu casamento;

Declaração para fins judiciais: o declarante narra em detalhes um fato de que tem conhecimento, para ser usado para fins judiciais.

Quais são os documentos necessários?

Resposta: A parte interessada deve comparecer ao tabelionato com seu RG e CPF originais e declarar o que desejar para o escrevente, que irá transcrever o declarado no livro notarial, tornando a declaração pública.