Escritura de Doação de Bens

É o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra. Geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.

– Como é feita?

Resposta: A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.

Na data marcada, as partes comparecerão ao tabelionato de notas, munidas de seus documentos pessoais originais, para assinar a escritura. A assinatura da escritura será feita por todas as partes no mesmo momento.

Aquele que vai receber o bem em doação também precisa estar presente, para aceitar o bem doado, exceto quando for doação pura para pessoa absolutamente incapaz.

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

– O que fazer depois que a escrita for lavrada?

Resposta: Ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.

– Quais são os documentos pessoais necessários?

Resposta:

Doadores Pessoa Física:

Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo;

Pacto antenupcial registrado, se houver;

Certidão de óbito;

Informar endereço;

Informar profissão.

Doadores Pessoa Jurídica:

Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

Donatários:

Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo;

Pacto antenupcial registrado, se houver;

Certidão de óbito;

Informar endereço;

Informar profissão.

– Quais são os documentos para doação de bens?

Resposta:

Bens móveis:

No caso de bem móvel, deve ser levado ao tabelionato documento que descreva o bem e de onde se possa apurar seu valor, por exemplo, documento do carro e valor nos termos da tabela FIPE. Caso o bem não possua documento específico, como joias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor. Se a doação for de quotas ou ações de determinada empresa é importante que seja apresentado o balanço patrimonial.

Bens imóveis:

Urbano – Casa ou Apartamento:

Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

Certidão de quitação de tributos imobiliários;

Carnê do IPTU do ano vigente;

Informar o valor da doação.

Rural:

Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;

CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural;

DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

Informar o valor da doação.

Outros documentos necessário

Resposta:

Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;

Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;

Alvará judicial original, se for necessário para o caso concreto.

– E se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou participação final dos aquestos?

Resposta: É necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges. Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio. Se a doação for feita em favor de filho menor incapaz, ele também deverá ter CPF próprio.

– Doação com reserva de usufruto

Resposta: Na doação com reserva de usufruto transmite-se somente a nua-propriedade para o donatário, sendo que o usufruto fica reservado ao doador. Isso significa que o doador tem o direito de permanecer no uso e no gozo do imóvel pelo prazo estipulado, que pode ser vitalício.