Procuração

É o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome.

– A procuração tem prazo de validade?

Resposta: Pode ter prazo de validade, sendo que esta informação deverá ser expressa pela pessoa que está outorgando o poderes na procuração.

– Quais são os documentos necessários?

Resposta:

Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento).

Os dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço) devem ser informados, sendo recomendável que sejam apresentadas cópias dos documentos para conferência.

Pessoa Jurídica: o interessado deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento. Em procurações relativas a bens imóveis é recomendável apresentar a certidão do imóvel.

– E se o interessado for menor de idade?

Resposta: Caso o interessado tenha até 15 anos, deve comparecer apenas seu pai ou sua mãe com seus documentos originais (o menor não precisa ir até o cartório).Se o interessado tiver entre 16 ou 17 anos, deve comparecer acompanhado de seu pai ou de sua mãe para assisti-lo, todos com seus documentos originais.

Substabelecimento de procuração

É o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário. Pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. Segue a mesma forma exigida para a prática do ato.

Revogação de Procuração

É o ato que torna sem validade uma procuração anteriormente feita.

– Quando a procuração pode ser revogada?

Resposta: Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.

– Quais são os documentos necessários?

Resposta: O interessado deve comparecer ao cartório com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova e com foto e CPF). Levar uma cópia da procuração que vai ser revogada.