Usucapião Extrajudicial

A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem. A Lei n° 13.465/2017 retirou a obrigatoriedade da anuência do proprietário e dos confrontantes sob o imóvel usucapiendo. Sendo assim, o silêncio do antigo proprietário ou de qualquer confrontante do imóvel será interpretado como concordância ao pedido de usucapião extrajudicial.

– Como deve ser feita?

Resposta: O primeiro passo é ir ao cartório de notas do município onde estiver localizado o imóvel usucapiendo para fazer uma ata notarial, na qual deverá constar a declaração do tempo de posse do interessado e da inexistência de ação possessória ou reivindicatória envolvendo o respectivo imóvel.

Posteriormente, o interessado, representado por advogado, deverá apresentar a ata notarial e os demais documentos necessários ao registro de imóveis competente.

– O que envolve o procedimento de reconhecimento extrajudicial da usucapião?

Resposta: Envolve a análise da documentação apresentada, a publicação de edital, a manifestação dos confrontantes e do Poder Público.

– A rejeição do pedido extrajudicial impede o ajuizamento de ação de usucapião?

Resposta: Não impede.

– Quais são os documentos necessários?

Resposta: São eles:

Documentos pessoais (obrigatórios);

Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; (consulte o tabelião);

Certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; (consulte o tabelião);

Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel (consulte o tabelião).