A plataforma Akioras é um produto da Argon Informática Ltda. ou simplesmente Argon e sob sua responsabilidade aplica a política de privacidade e tratamento de dados pessoais aqui descrita.
O Akioras não é um cartório ou filial, extensão ou sucursal física ou virtual. Este produto não pratica nenhum ato notarial ou registral cuja atribuição é exclusiva dos serviços públicos delegados a particulares nos termos do art. 236 da Constituição Federal.
Nossa existência é motivada para otimizar o tempo das partes interessadas com o oferecimento de serviços de agendamento entre pessoas e cartórios para realizar atos notariais e registrais de modo seguro e ágil.
Para atingir os objetivos que visam atender as partes interessadas na realização dos serviços de agendamentos, o Akioras coletará dados pessoais e realizará o tratamento observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, a política de tratamento de dados pessoais no contexto da organização e a legislação correlata aplicável, resguardando todos os direitos dos titulares dos dados pessoais e aplicando boas práticas de segurança da informação e proteção da privacidade por meio da adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas.
O Akioras é um sistema que atua como operador de dados pessoais e controlador. Como controlador coleta dados pessoais voluntariamente cedidos pelas partes interessadas que os cadastram na plataforma e ofertam sua autorização para que sejam utilizados nas finalidades pretendidas. Como operador atua registrando dados pessoais que são requeridos pelos cartórios para que estes possam praticar os atos notariais e registrais, sob seus designíos legais. Nessa tarefa, o Akioras exerce a função de sistema auxiliar do cartório que está em relacionamento e comunicação com o cliente interessado no agendamento.
Os dados coletados pelo Akioras resumem-se aos que são necessários para o funcionamento do sistema, a realização de agendamentos e a prática de atos dos cartórios. O Akioras registra o endereço IP, data e hora dos interessados quando estes compreendem e aceitam esta política e realizam o cadastramento na plataforma.
Dados serão coletados para cadastramento de pessoas com o intuito de identificar os interessados e colocá-los em comunicações uns com os outros, permanecendo armazenados no banco de dados da plataforma por todo o período da prestação do serviço agendado e enquanto houver pendência nos trâmites que ensejam a finalização do atendimento.
Dados específicos e necessários para a prática dos atos registrais ou notariais possuem finalidades estritas definidas pelos cartórios em razão das atividades legalmente atribuídas que eles desempenham e cujo tratamento dispensa consentimento por exceção contida na LGPD.
A finalidade do tratamento dos dados cadastrais existentes na plataforma se esgota com a prática do ato agendado e com a ausência de movimentação do protocolo pelo período de 90 dias.
A finalidade do tratamento dos dados específicos requeridos pelos cartórios não termina porque é regulada por leis e normas que demandam obrigações próprias.
Os dados pessoais coletados pela plataforma não serão utilizados para outras finalidades que não seja realizar agendamentos, comunicar as partes interessadas e praticar atos notariais ou registrais pelos cartórios.
Serão coletados dados necessários para a execução dos agendamentos e prática dos atos notariais e registrais. Também poderão ser coletados dados pessoais ou não que visam melhorar o desempenho dos serviços, a melhoria do produto e a segurança da informação, no melhor interesse das pessoas cadastradas.
A qualquer momento o titular do dado pessoal cadastrado na plataforma poderá requerer gratuitamente a informação sobre seus dados e a forma de tratamento aplicada, podendo requisitar correção, exclusão dos dados desnecessários, anonimização ou bloqueio com a resposta sendo enviada dentro do prazo de 15 dias após o requerimento e exclusivamente ao titular, o qual deverá ser identificado de modo inequívoco.
Os dados específicos para a finalidade de realizar atos registrais ou notariais, uma vez que esses forem realizados, não poderão ser alterados ou excluídos, sendo que na hipótese de ocorrerem erros, os titulares deverão resolver as questões diretamente com os cartórios.
A plataforma garantirá a integridade dos dados coletados e os manterá atualizados conforme informados pelos interessados, assegurando a qualidade e a privacidade no tráfego das informações e repassando-os tal como coletados entre uns e outros, aplicando regras de consistência quando isto for necessário.
A plataforma assegura e aplica os direitos dos titulares relacionados nesta política e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os quais poderão ser esclarecidos e informados mediante requerimento expresso do titular a respeito das seguintes hipóteses:
O Akioras não compartilha ou cede dados pessoais com nenhum outro controlador ou operador, público ou privado, exceto se for demandado judicialmente ou expressamente autorizado pelos titulares quando a finalidade da coleta for modificada.
Os dados pessoais coletados são protegidos contra acesso não autorizado, perda, alteração ou difusão, acidentais ou ilícitas, com garantia de integridade, disponibilidade, confidencialidade e privacidade, previstas em medidas técnicas ou administrativas. A garantia da confidencialidade e da privacidade permanecerão vigentes mesmo após o término do tratamento. Deste modo, o Akioras previne danos aos titulares dos dados pessoais em razão do tratamento realizado no escopo da finalidade, necessidade e adequação.
Os dados pessoais não serão utilizados para fins discriminatórios, antiéticos ou abusivos. No contexto dos serviços praticados e para as finalidades propostas, não serão adotados ou admitidos modos de favorecimento dos agendamentos ou das práticas dos atos notariais ou registrais para as pessoas em razão de seus dados.
A plataforma eliminará os dados pessoais e não realizará tratamento quando, concomitantemente, ocorrerem as seguintes situações: a finalidade declarada for alcançada, quando não forem necessários para satisfação de pendências, quando atingir o período convencionado de 90 dias sem movimentação, exceto nos seguintes casos:
A plataforma não realiza transferência de dados para outros países. As bases de dados e sistemas que atuam no tratamento de dados são hospedadas no Brasil.
Em certos casos poderão ser coletados, sob critério do cartório e em decorrência de sua atividade legalmente exercida, dados pessoais de menores e dados pessoais sensíveis. Nessas hipóteses, os interessados consentem que o Akioras realize a coleta e o tratamento para as finalidades propostas e compreendem que a plataforma atuará como operador a serviço do controlador.
O Akioras não grava cookies em seu dispositivo quando o acessa e usa os serviços de agendamentos.
Na plataforma não são coletados dados de pagamento de produtos e serviços e não há interação com meios e métodos de pagamentos. Não serão coletados dados bancários ou de cartões de crédito ou débito.
Aos interessados serão enviados e-mails estritamente para informar status de atendimentos, agendamentos e prática dos atos notariais ou registrais entabulados ou para resolução de questões de suporte técnico.